MP entra com ação contra presidente da Câmara que 'limpou ficha' de ex-prefeito
RADIALISTAJUCELINOARAUJO
Ação contra presidente da Câmara é uma das primeiras ações do MP-CE após arquivamento da PEC 37
O Ministério Público do Ceará (MP-CE) entrou nesta quarta-feira, 26, com ação contra a vereadora e presidente da Câmara Municipal de Boa Viagem, Maria Alzira Lima Vieira. De acordo com a denúncia do promotor Rubem Machado, a vereadora é acusada de revogar decreto legislativo que cassou o prefeito do Município, Fernando Assef, apenas para evitar a cassação do diploma dele. Além disso, MP acusa a vereadora de fraudar processo que a elegeu como presidente do Legislativo e de nepotismo - por empregar a própria filha na Prefeitura.
Fernando Assef havia sido condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por improbidade pela reprovação de contas do exercício de 2000, durante seu primeiro mandato na Prefeitura. A Câmara Municipal havia confirmado julgamento do TCM, mas Maria Alzira revogou o decreto em janeiro deste ano. A ação prejudica processo de cassação contra Assef que corre atualmente no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE).
Segundo o MP-CE, a presidente da Câmara descumpriu ainda a Lei Orgânica do Município, pois nomeou por conta própria membros de comissões da Câmara - sem realização de eleição. Além disso, ela chegou a votar pela aprovação de matérias de sua própria autoria. A ação solicita à Justiça o afastamento de Maria Alzira do cargo.
com informações da assessoria de imprensa do MP-CE
